Qual a importância da NR12 e a NR13 para sua indústria?

As Normas Reguladoras não são nenhuma novidade para a indústria. Criadas em 1978 pelo Ministério do Trabalho, tanto a NR12 quanto a NR13 figuram entre as mais completas e extensas das 36 regras determinadas pelo governo. A primeira, diz respeito à segurança em tudo que envolve um equipamento industrial, enquanto a outra trata da manutenção preditiva dos ativos. Dessa forma, devem ser de conhecimento de todos que trabalham na gestão de um parque fabril.

É claro que essas normas foram sendo adaptadas à medida que a indústria brasileira crescia. A última alteração na NR12, por exemplo, aconteceu em 30 de julho de 2019, por meio de uma portaria do Ministério da Economia. Entretanto, mudanças em 2010 já tinham causado polêmica e desacordo com os empresários do setor, que consideravam as determinações impraticáveis. Desde então, revisões têm sido realizadas buscando um consenso entre todas as partes.

De todo modo, as Normas Reguladoras NR12 e NR13 são obrigatórias e não cumpri-las pode resultar em multas pesadas. Neste artigo, falaremos brevemente sobre elas, afinal, como mencionamos, são bastante completas e ricas em detalhes. Mas, certamente, ao fim do texto, você entenderá a importância delas para a indústria. Continue a leitura!

Entendendo a NR12: por que ela é tão importante para a indústria?

O principal objetivo da NR12 é garantir a segurança e integridade dos trabalhadores que operam máquinas industriais. Visto a quantidade de modelos e equipamentos, não é estranho que as determinações sejam tão extensas.

Literalmente, a “NR e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas”.

A fase de utilização mencionada na norma engloba transporte, manutenção, inspeção, montagem e desmonte, além da limpeza, operação, ajuste e instalação das máquinas. Esse é um dos motivos que a faz ser tão abrangente, uma vez que todo o ciclo de vida do equipamento deve estar em conformidade com a NR12.

De acordo com o texto, é responsabilidade do empregador assegurar a integridade física dos empregados, adotando medidas padrão para atender aos requisitos de segurança. Entre elas, devem constar ações de proteção coletiva e individual, administrativas de  organização do trabalho.

A Norma Reguladora NR12 visa a mudar um quadro preocupante no país: o número alto de acidentes laborais. De acordo com a Internacional Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial de acidentes no trabalho, ficando atrás apenas da China, Índia e Indonésia. Em 2018, foram mais de 500 mil casos registrados pela Previdência Social.

As multas para quem descumpre as determinações variam de acordo com o grau e iminência de risco, reincidência, número de colaboradores e outros. Mas uma coisa é fato: elas não são nada leves. Em alguns casos, podem chegar até a 50 vezes o valor do equipamento.

Leia a versão atualizada da Norma Reguladora 12 neste link.

Conheça os principais pontos da NR13

A norma reguladora 13 também passou por mudanças em 2019. Criada em 1978, ela determina as regras para instalação, uso, inspeção e manutenção de caldeiras a vapor, tubulações e vasos de pressão. O objetivo do documento é garantir a segurança das estruturas e, consequentemente, dos trabalhadores envolvidos nas operações. 

Entretanto, vale destacar o motivo das alterações aprovadas no ano passado. Percebeu-se que o número de acidentes envolvendo essas estruturas era considerado alto. Por outro lado, com mais tecnologia no maquinário e com os desenvolvedores investindo mais na fabricação dos equipamentos, eles ficaram mais seguros. Mas não foi observada queda no número de incidentes, o que levou à conclusão de que a falha estava no texto normativo.

Para diminuir a defasagem entre os equipamentos disponíveis na planta e as normas que regem a indústria, a NR13 passou por uma revisão que incluiu, no título da regra, os vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento. Além disso, o novo documento recomenda a reciclagem dos colaboradores, fomentando o treinamento constante da mão de obra. 

Resumidamente, a NR13 dispõe sobre:

• quanto à classificação de categoria dos vasos de pressão de acordo com a classe dos fluidos e riscos, e das caldeiras, conforme a pressão e volume interno;
• em relação ao cumprimento das regras ― falta de inspeção periódica, de dispositivos de controle e segurança, entre outras;
• a respeito das responsabilidades das empresas ― medidas de controle e redução de riscos, documentação etc.;
• acerca da determinação da realização de inspeção inicial e periódicas nas tubulações;
• sobre a realização de testes em vasos de pressão, caldeiras e tubulações;
• sobre os equipamentos supracitados.

Para ler a NR13 completa, acesse este link.

Como você pôde ver, as normas reguladoras têm diversas funções para a indústria. Claro que, nas regras citadas, a segurança das operações está em foco, mas isso, também, reflete de maneira positiva nas operações do parque fabril. Ao cumprir as regras, preza-se, inclusive, pela segurança jurídica do negócio, que evita o gasto com multas bastante onerosas. Agora que você já sabe qual a importância da NR12 e da NR13 para a indústria, leia também Segurança do trabalho: quais os procedimentos para manutenção?. Boa leitura!